Alternativa correta: C – legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

1. Tema Central da Questão

O tema é o controle externo, uma das funções essenciais dos Tribunais de Contas no sistema brasileiro, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, em especial pelo art. 70. Esse controle busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente, visando transparência, integridade e bom uso do dinheiro público.

2. Resumo Teórico

O controle externo é realizado pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o art. 70 da CF/88, a fiscalização deve abranger os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

• Legalidade: Verifica se os atos obedecem às leis.
• Legitimidade: Observa se os atos são justos e adequados ao interesse público.
• Economicidade: Avalia se houve bom uso dos recursos, evitando desperdícios.
• Subvenções e renúncia de receitas: Examina o repasse de recursos a terceiros e a renúncia de arrecadação, que impactam o orçamento público.

Fonte: Constituição Federal, art. 70.

3. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa C reproduz exatamente os critérios constitucionais de fiscalização previstos no art. 70 da CF/88. Por isso, é a resposta correta.

4. Análise das Alternativas Incorretas

• A: Eficiência, eficácia e economicidade referem-se a conceitos de auditoria operacional, mas não abrangem todos os critérios constitucionais previstos no art. 70.
• B: Sonegação fiscal, arrecadação e renúncia são temas importantes, mas não resumem todos os aspectos do controle externo constitucional.
• D: Elaboração, aprovação e execução de planos são etapas do processo orçamentário, não critérios de fiscalização do controle externo.
• E: Arrecadação de receitas e empenhamento de despesas são apenas partes da gestão financeira, não os objetos principais do controle externo segundo a CF.

Dica: Leia com atenção os comandos do enunciado. Palavras como "de acordo com a Constituição" indicam que a resposta precisa ser baseada no texto legal, e não em conceitos genéricos ou incompletos.

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Gabarito C Charlie

De acordo com CF/88

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.