Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda a fiscalização do comércio de sementes no contexto da produção vegetal. Entender este tema é fundamental para concursos em Agronomia, pois envolve legislações e normas que asseguram a qualidade, rastreabilidade e segurança no uso de sementes agrícolas no Brasil.

2. Resumo teórico

A fiscalização do comércio de sementes está regulamentada principalmente pela Lei de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003) e pelo Decreto nº 10.586/2020. O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é o órgão responsável e pode atuar diretamente por meio de fiscais federais ou, em alguns casos, por servidores estaduais quando houver convênios com entes públicos, mas não com entidades privadas.

3. Justificativa da alternativa correta

C – A alternativa está incorreta ao afirmar que o MAPA pode estabelecer convênio com entidades privadas para a execução da fiscalização. Isso não é permitido por lei: só há previsão de convênios com órgãos públicos, especialmente estaduais (Art. 117 do Decreto 10.586/2020). O objetivo é garantir isenção e imparcialidade na fiscalização, o que não seria assegurado com a participação de entidades privadas.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Correta. Todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas em etapas da cadeia de sementes são, de fato, sujeitas à fiscalização.

B – Correta. A fiscalização é competência do MAPA, exercida por fiscais agropecuários federais ou, em casos específicos, por servidores credenciados.

D – Correta. Padrões de qualidade estabelecidos pelo MAPA devem ser respeitados na comercialização.

E – Correta. Em situações excepcionais, o MAPA pode autorizar a comercialização de lotes fora do padrão, resguardando o interesse público (art. 31 do Decreto 10.586/2020).

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a detalhes das palavras: termos como “entidades privadas” podem ser pegadinhas, já que a legislação só prevê a delegação a órgãos públicos. Sempre associe o comando EXCETO a buscar a afirmação incorreta.

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