A Portaria n.º 373/2002 estabelece a Norma Operacional da As...

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Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Saúde Bucal em Saúde Pública | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Enfermagem em Saúde Pública |

Q4370189 Saúde Pública

A Portaria n.º 373/2002 estabelece a Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS n.º 01/2002. Considerando a pactuação entre os três níveis de gestão que visa ao aprimoramento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

Nos estados e municípios, as funções de controle, regulação e avaliação devem ser independentes dos processos de planejamento, programação e alocação de recursos em saúde, tendo em vista sua importância.

Os estados deverão elaborar e implantar os planos de controle, regulação e avaliação, que consistem no planejamento do conjunto de estratégias e instrumentos a serem empregados para o fortalecimento da capacidade de gestão estadual e municipal.

As atribuições de controle, regulação e avaliação são definidas conforme as determinações do Ministério da Saúde.

Todos os níveis de governo devem avaliar o funcionamento do sistema de saúde no que diz respeito ao desempenho nos processos de gestão, formas de organização e modelo de atenção.

A partir da publicação desta Norma os munícipios puderam habilitar-se em três condições: gestão incipiente da atenção básica, gestão plena da atenção básica e gestão plena do sistema.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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