A Portaria n.º 2.979/2019 institui o Programa Previne Brasil...

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Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Saúde Bucal em Saúde Pública | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Enfermagem em Saúde Pública |

Q4370183 Saúde Pública

A Portaria n.º 2.979/2019 institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os ditames dessa portaria, é correto afirmar:

O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e transferência a fundo perdido.

O valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será transferido semestralmente e recalculado simultaneamente para todos os municípios ou Distrito Federal a cada 6 competências financeiras.

Ato do presidente do Conselho Nacional de Saúde definirá os indicadores e as metas para o pagamento por desempenho, após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O cálculo do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Cabe ao Conselho Nacional de Saúde a realização do cálculo dos indicadores para a transferência do incentivo de pagamento por desempenho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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