O sigilo profissional é um direito e um dever do assistente...

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Q4111195
Serviço Social Serviço Social na Educação , Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social , Educação e Serviço Social , Serviço Social e Ética
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Social - Educação |
Q4111195 Serviço Social
O sigilo profissional é um direito e um dever do assistente social, fundamental para a construção do vínculo de confiança com os usuários. No ambiente escolar, a pressão institucional por informações sobre a vida privada dos alunos e suas famílias é frequente. Acerca do sigilo profissional na atuação escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O assistente social deve socializar com a equipe pedagógica apenas as informações estritamente necessárias para a tomada de decisões que visem o benefício do aluno, resguardando os detalhes íntimos que não impactam no processo educativo.
(__) O sigilo profissional é absoluto e inviolável em qualquer circunstância, não podendo o assistente social revelar informações nem mesmo quando houver grave ameaça à vida ou à integridade física da criança ou adolescente.
(__) Em trabalhos multiprofissionais, o assistente social pode compartilhar informações sigilosas com outros profissionais da equipe, desde que estes também estejam sujeitos ao sigilo ético e que a quebra seja necessária para a intervenção conjunta.
(__) O prontuário técnico do aluno, contendo anotações do assistente social, deve ficar disponível na secretaria da escola para consulta livre de todos os professores e funcionários, visando facilitar o entendimento do caso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Os arts. 16 a 19 do Código de Ética definem o sigilo como proteção ao usuário, vedam sua revelação e admitem, em trabalho multidisciplinar, apenas o repasse do estritamente necessário; por isso, as assertivas 1 e 3 são verdadeiras, a 2 é falsa e a 4 também é falsa.

Tema central: Sigilo profissional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa, mas ela está de acordo com o art. 19: em trabalho multidisciplinar, as informações só podem ser prestadas nos limites do estritamente necessário.
B
Certa
A alternativa B está certa porque corresponde à sequência V, F, V, F, compatível com o regime ético do sigilo profissional do assistente social. A 1ª assertiva é verdadeira porque o critério correto para circulação de informações em contexto institucional é o do estritamente necessário, resguardando detalhes íntimos sem impacto na decisão técnica. A 2ª é falsa porque o Código de Ética não trata o sigilo como absoluto: a quebra é excepcionalmente admissível em situação grave, com divulgação limitada ao indispensável. A 3ª é verdadeira porque, em trabalho multiprofissional, pode haver compartilhamento quando necessário à intervenção conjunta e dentro dos limites do sigilo. A 4ª é falsa porque registros técnicos protegidos por sigilo não podem ficar disponíveis para consulta livre de professores e funcionários.
C
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como verdadeira. Isso contraria o art. 18, segundo o qual a quebra do sigilo é admissível de forma excepcional em situações graves; portanto, não existe sigilo absoluto e inviolável em qualquer circunstância.
D
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa e a 4ª como verdadeira. A 1ª é verdadeira pelo critério do compartilhamento mínimo necessário, e a 4ª é falsa porque o sigilo protege também os registros técnicos, sem autorização para consulta livre por todos os profissionais da escola.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar o dever de sigilo como proibição absoluta de qualquer revelação e, ao mesmo tempo, confundir compartilhamento técnico mínimo com acesso amplo da equipe escolar a informações e registros sigilosos.
Dica para questões semelhantes
  • Se houver trabalho multiprofissional, o parâmetro não é conveniência institucional, mas necessidade da intervenção conjunta e limite do estritamente necessário.
  • Não considere o sigilo profissional como absoluto: a quebra só é admissível de forma excepcional, diante de gravidade e com a menor divulgação indispensável.
  • Registros técnicos e anotações protegidos por sigilo não se tornam de livre acesso apenas porque estão no ambiente escolar.

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