A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei Federal nº 12.608/2012,
estabelece as competências da União, dos Estados e dos Municípios para redução de desastres e proteção da
população. Com base no Art. 8º da PNPDEC, assinale a alternativa que NÃO representa uma competência
dos Municípios:

Question

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei Federal nº 12.608/2012,
estabelece as competências da União, dos Estados e dos Municípios para redução de desastres e proteção da
população. Com base no Art. 8º da PNPDEC, assinale a alternativa que NÃO representa uma competência
dos Municípios: Alternativa A: Realizar a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública. Ou Alternativa B: Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre. Ou Alternativa C: Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem,
sua incidência, extensão e consequência. Ou Alternativa D: Fiscalizar as áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas. Ou Alternativa E: Realizar exercícios simulados regularmente, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa
Civil.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [C] Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem,
sua incidência, extensão e consequência.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), ins...

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