A partir do contexto do Texto 03 e sabendo que a construtora...

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Q3655807 Contabilidade Pública
Considere o Texto 03 para responder à questão.


Texto 03 – A Construtora Edifica Tudo Ltda.


A construtora Edifica Tudo Ltda. foi contratada pela prefeitura para construir um hospital. Durante a obra, a empresa sofre um incêndio em seu escritório central e perde parte de sua documentação fiscal. No ano seguinte, a Receita Municipal identificou disparidades entre as notas fiscais de serviços emitidas pela construtora e a declaração de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) entregue. O município instaurou um processo de fiscalização e, posteriormente, inscreveu o crédito em dívida ativa.

Fonte: CPCon
A partir do contexto do Texto 03 e sabendo que a construtora Edifica Tudo Ltda. julga provável o desembolso futuro para liquidar a obrigação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Deve ser reconhecido um passivo contingente, visto que se trata de uma obrigação presente e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.

PORQUE

II- A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza dele e, quando praticável, a estimativa do seu efeito financeiro.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

Comentários

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A resposta é:

I – Falsa

II – Verdadeira

Justificativa:

  • A afirmativa I é falsa porque, de acordo com o CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), passivo contingente não é reconhecido contabilmente. Quando existe uma obrigação presente e é provável que haverá saída de recursos para liquidá-la, o correto é reconhecer uma provisão, e não um passivo contingente.
  • A afirmativa II é verdadeira porque o CPC 25 determina que os passivos contingentes devem ser divulgados em notas explicativas, exceto quando a possibilidade de saída de recursos for remota. A divulgação deve incluir, quando praticável, uma descrição da natureza do passivo e uma estimativa de seu efeito financeiro.

Alternativa correta: I é falsa e II é verdadeira.

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