A partir do contexto do Texto 02 e à luz da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A lei de diretrizes orçamentárias – LDO – do Município de Futurópolis deverá conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão
avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
PORQUE
II- O período de transição para o IBS é um fator de risco fiscal e o projeto de lei orçamentária anual deve ser compatível à LDO e conter
reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Question

Considere o Texto 02 para responder à questão.
Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em fase
de adaptação. A reforma criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá, entre outros, o imposto sobre serviço de qualquer
natureza (ISS) municipal. A gestão do IBS será feita por um Comitê Gestor, e os recursos serão distribuídos aos municípios com base
no local do consumo (destinação). Posteriormente, foi publicada a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a transição e os
critérios de repartição do IBS.
Fonte: CPCon  A partir do contexto do Texto 02 e à luz da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A lei de diretrizes orçamentárias – LDO – do Município de Futurópolis deverá conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão
avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
PORQUE
II- O período de transição para o IBS é um fator de risco fiscal e o projeto de lei orçamentária anual deve ser compatível à LDO e conter
reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: as asserções I e II são proposições falsas. Ou Alternativa B: as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Ou Alternativa C: as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Ou Alternativa D: a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Ou Alternativa E: a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Elvis O. F. ✔ · Accepted Answer

Alternativa [B] as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa.: B as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. I- A lei de diretrizes orçamentárias – LDO – do Município de Futurópolis deverá conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. PORQUE II- O período de transição para o IBS é um fator de risco fiscal e o projeto de lei orçamentária anual deve ser compatível à LDO e conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

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