A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

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Q3955762 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se resume à legalidade estrita. A conduta do agente deve observar a lei, mas também padrões éticos ligados à finalidade pública, à integridade, à responsabilidade institucional e ao interesse coletivo. Também era necessário compreender que a ética pública pode servir como parâmetro institucional de controle e que eficiência, conveniência ou escolhas personalizadas não autorizam afastar o interesse público.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei: ela exige conduta orientada pela legalidade e pelo interesse público, com integridade, responsabilidade e finalidade institucional compatível com a administração pública democrática.

Tema central: Ética no serviço público como atuação vinculada à legalidade, ao interesse público e a valores de integridade e responsabilidade institucional
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao cumprimento formal de normas legais e exclui a avaliação valorativa da conduta. A base afirma que a ética no serviço público não se resume à legalidade estrita e exige observância de padrões ligados à finalidade pública, à integridade e à responsabilidade.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma exatamente os elementos centrais da base: o agente deve fundamentar suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando sua conduta por valores de integridade e responsabilidade institucional. Esse é o ponto decisivo da questão, pois a ética no serviço público envolve não apenas conformidade formal com a norma, mas também compromisso com a finalidade pública, honestidade, impessoalidade e dever funcional.
C
Errada
Está incorreta porque trata a ética como matéria exclusivamente de consciência individual e nega sua exigibilidade institucional e sua função de controle. A base afirma que o agente responde não apenas pela legalidade, mas também pela adequação ética de sua conduta, o que é incompatível com a ideia de foro íntimo sem parâmetro administrativo.
D
Errada
Está incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo por decisões personalizadas, eficiência ou conveniências circunstanciais. A base estabelece que eficiência, conveniência ou escolhas personalizadas não autorizam afastar o interesse público nem relativizar deveres éticos, pois a decisão administrativa permanece subordinada aos princípios públicos.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi apresentar enunciados que confundem ética com simples legalidade formal, que tratam ética como questão apenas subjetiva ou que usam eficiência e conveniência administrativa para tentar justificar o afastamento do interesse público.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa reconhece que ética pública vai além do cumprimento formal da lei e inclui integridade, responsabilidade e finalidade pública.
  • Desconfie de enunciados que tratem a ética como assunto exclusivamente individual, sem exigibilidade institucional ou sem função de controle administrativo.
  • Elimine alternativas que permitam afastar o interesse público com base em conveniência, personalização da decisão ou eficiência desvinculada dos deveres éticos.

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