Tema central: A questão avalia o conhecimento sobre competências do Assistente Social conforme a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão e delimita as áreas de atuação legítimas.

Explicação didática: Para garantir o exercício ético e qualificado, é fundamental conhecer o que a lei determina como atribuição do assistente social. O Artigo 4º da Lei 8.662/1993 traz um rol de competências, entre elas: planejar, elaborar e avaliar políticas sociais; assessorar movimentos sociais; realizar estudos socioeconômicos; administrar benefícios e serviços sociais. 

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E cita “planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de Enfermagem”. Tais funções são exclusivas dos profissionais de enfermagem e não fazem parte do âmbito do Serviço Social, segundo a Lei nº 8.662/1993 e normas específicas da enfermagem (Lei nº 7.498/86). Portanto, não corresponde à competência do assistente social.

Análise das alternativas incorretas:

A) Correta: Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais está expressamente previsto no Art. 4º da lei, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos.

B) Correta: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais é atribuição basilar do serviço social na promoção e vigilância de direitos.

C) Correta: Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais é atividade típica do assistente social, conforme a legislação.

D) Correta: Realizar estudos socioeconômicos para acesso a benefícios e serviços está listado como competência, pois fundamenta processos de inclusão e defesa de direitos.

Estratégia de resolução: Atenção para termos técnicos: “serviços de enfermagem” foge do escopo do Serviço Social. Fique alerta em provas para palavras específicas que delimitam a atuação profissional e evite erros comuns de associação.

Referência: Lei nº 8.662/1993 (Art. 4º); Lei nº 7.498/1986 (enfermagem); autores como Iamamoto e Netto enfatizam a centralidade das competências específicas da profissão.

Resumo: A única alternativa incorreta (ou seja, que NÃO é competência do assistente social) é a letra E, pois se refere a atribuições da enfermagem.

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