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Q4109006
Segurança e Saúde no Trabalho NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4109006 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere à NR 06 EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) vigente, a competência de cadastrar o fabricante ou importador de EPI; emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador; cancelar o CA são responsabilidades conferidas a que órgão?
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar quem a NR 06 aponta como responsável pelos atos de cadastrar fabricante/importador, emitir ou renovar CA e cancelar CA: o MTE, por meio do órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Tema central: Competência na NR 06
Análise das alternativas
A
Errada
O SESMT está errado porque a NR 06 não lhe atribui os atos de cadastrar fabricante ou importador nem de emitir, renovar ou cancelar CA. O critério decisivo é que essas competências estão reservadas ao MTE/órgão nacional competente.
B
Errada
O Técnico em Segurança do Trabalho está errado porque a NR 06 não confere a esse profissional competência administrativa para atos regulatórios de cadastro e CA de EPI. A norma reserva essas atribuições ao MTE/órgão nacional competente.
C
Errada
A CIPA está errada porque não possui, na NR 06, competência normativa ou administrativa para cadastro de fabricante/importador nem para emissão, renovação ou cancelamento de CA. Essas funções pertencem ao MTE/órgão nacional competente.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide com a atribuição prevista na NR 06. No item 6.11, alíneas a, d e g, a norma estabelece como competência do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, cadastrar o fabricante ou importador de EPI, emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador, e cancelar o CA.
E
Errada
O Engenheiro de Segurança está errado porque a competência prevista na NR 06 é institucional, do MTE/órgão nacional competente, e não pessoal de um profissional da empresa. A norma não o autoriza a praticar esses atos de registro e certificação.
Pegadinha da questão
A confusão entre atribuições técnicas internas ligadas ao uso de EPI e a competência administrativa regulatória para cadastro e CA, que a NR 06 atribui ao MTE.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer verbos como cadastrar, emitir, renovar ou cancelar, verifique se a NR está tratando de ato regulatório do poder público, e não de atribuição interna da empresa.
  • Se o enunciado reproduzir verbos específicos da norma, a decisão costuma estar na literalidade do dispositivo correspondente.
  • Em temas de EPI, não presuma competência de SESMT, CIPA ou profissionais apenas por afinidade com o assunto; confirme se a NR atribui expressamente essa função.

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