Assinale a alternativa que, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, elenca CORRETAMENTE medidas sócio-educativas a
serem aplicadas por autoridade competente, em caso de prática de ato infracional.

Question

Assinale a alternativa que, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, elenca CORRETAMENTE medidas sócio-educativas a
serem aplicadas por autoridade competente, em caso de prática de ato infracional.  Alternativa A: Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços a entidades religiosas. Ou Alternativa B: Advertência; obrigação de reparar o dano e aplicação de multa em valor correspondente ao triplo do dano causado.  Ou Alternativa C: Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de
responsabilidade, dentre outras. Ou Alternativa D: Advertência quando em situações consideradas graves; liberdade assistida e inserção em regime de semi-liberdade Ou Alternativa E: Advertência quando em situações consideradas graves; matrícula e frequência optativas em estabelecimento oficial de ensino
fundamental.

Universidade Estadual da Paraíba · Accepted Answer

Alternativa [C] Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de
responsabilidade, dentre outras.

Assinale a alternativa que, conforme o Estatuto da Criança e...

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