Comentário de Gabarito – Licitação Modalidade Pregão

1. Interpretação e legislação: A questão aborda a modalidade de licitação Pregão, regida pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente Art. 6º, XLII e Art. 28, I. O candidato deve conhecer o conceito, objetivo e uso do pregão nas compras públicas.

2. Citação legal:

“Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão...”

“Art. 6º, XLII - pregão: modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances, em sessão pública.”

3. Tema central da questão: O candidato deve identificar que o pregão é a modalidade preferencial e obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, buscando competitividade, economicidade e eficiência, conforme a doutrina (Maria Sylvia Di Pietro, Marçal Justen Filho).

4. Exemplo prático: Imagine a compra de computadores para um órgão público: como são bens comuns e com especificações padronizáveis, a Administração deve utilizar o pregão.

5. Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C traz: "modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto". Está absolutamente de acordo com a legislação e a doutrina. O pregão se restringe a bens e serviços comuns e utiliza esses critérios de julgamento, conforme a Lei nº 14.133/2021.

6. Análise das incorretas:

A) Descreve o “concurso”, e não o pregão.

B) Trata do “credenciamento”, que nem é modalidade de licitação, mas procedimento auxiliar (Art. 78).

D) Corresponde ao “leilão”, aplicado para alienação de bens, não para aquisição.

7. Estratégia de prova: Fique atento(a) a termos técnicos (ex: “trabalho técnico” – concurso; “alienação” – leilão). Foque na palavra “bens e serviços comuns” para associar ao pregão.

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pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;