A Lei n.º 10.823/2003 instituiu o Programa de Subvenção ao ...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrônomica |

Q3498527 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei n.º 10.823/2003 instituiu o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com o objetivo de:

Garantir ao produtor rural acesso a crédito subsidiado para compra de insumos.

Oferecer indenizações diretas por perdas causadas por eventos de mercado.

Cobrir exclusivamente prejuízos causados por pragas e doenças.

Incentivar a contratação de apólices de seguro agrícola, subsidiando parte do custo do prêmio.

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