É dever do assistente social, que compõe equipe multidisciplinar, encaminhar usuário para a troca do nome civil das pessoas transsexuais, quando finalizado o processo transexualizador.

É vedado ao assistente social a utilização de instrumentos e técnicas que criem, mantenham ou reforcem preconceitos à população trans.

Os assistentes sociais, ao realizarem o atendimento, deverão utilizar de seus referenciais biopsicossociais, rejeitando qualquer avaliação ou modelo patologizado ou corretivo da diversidade de expressão e identidade de gênero.

Os assistentes sociais devem sempre emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.