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Q4038800 Biblioteconomia
De acordo com a Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste, o “acesso aberto à literatura científica revisada por pares significa a disponibilidade livre na Internet, permitindo a qualquer usuário ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral desses artigos, recolhê-los para indexação, introduzi-los como dados em software, ou usá-los para outro qualquer fim legal, sem barreiras financeiras, legais ou técnicas que não sejam inseparáveis ao próprio acesso a uma conexão à Internet. As únicas restrições de reprodução ou distribuição e o único papel para o direito autoral neste domínio é dar aos autores o controle sobre a integridade do seu trabalho e o direito de ser devidamente reconhecido e citado”. Uma das formas de garantir o acesso aberto ao conteúdo científico publicado na Internet é a atribuição de licenças Creative Commons ou equivalentes. Sobre as licenças Creative Commons, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. 

I. As licenças públicas Creative Commons de direito de autor e de direitos conexos incorporam um design único e inovador em “três camadas”, quais sejam: texto legal, legível por humanos e legível por máquinas.
II. A indicação BY-NC de uma licença Creative Commons permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam ao autor original o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
III. Embora a BY-NC-ND seja considerada a mais restritiva de todas as licenças Creative Commons, ela permite que terceiros façam algumas modificações na obra original, tais como a tradução para outro idioma e a adaptação para outro formato.
IV. Uma determinação comum a todos os tipos de licença Creative Commons é a necessidade de atribuição do devido crédito ao autor pela criação original da obra.  
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se as afirmativas respeitavam a sigla de cada licença: BY-NC não impõe cláusula SA, e BY-NC-ND não autoriza distribuir material modificado. Assim, II e III caem, restando corretas apenas I e IV.

Tema central: Licenças Creative Commons
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa II. O erro da II é atribuir à licença BY-NC a exigência de que as obras derivadas sejam licenciadas sob termos idênticos; essa exigência corresponde ao elemento SA, não ao NC. A descrição feita na afirmativa é de BY-NC-SA, e não de BY-NC.
B
Errada
Está errada porque considera corretas as afirmativas II e III, mas ambas são falsas. Na II, há confusão entre NC e SA. Na III, o erro é afirmar que BY-NC-ND permite modificações distributíveis, como tradução ou adaptação; em licença com ND, material modificado não pode ser distribuído.
C
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa III, que é falsa. O elemento ND impede a distribuição de material modificado, de modo que tradução e adaptação não podem ser distribuídas sob essa licença. Assim, entre III e IV, apenas IV se sustenta.
D
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa IV, que também é verdadeira. A atribuição é exigência comum a todas as licenças CC, então não é correto afirmar que somente a I está certa.
E
Certa
A alternativa E está correta porque apenas as afirmativas I e IV se sustentam tecnicamente. A I está de acordo com a estrutura das licenças CC em três camadas: texto legal, resumo legível por humanos e código legível por máquinas. A IV também é verdadeira, porque a atribuição do crédito ao autor é condição comum às licenças Creative Commons padrão.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tratar BY-NC como se incluísse a cláusula SA e supor que ND ainda permitiria distribuir traduções ou adaptações.
Dica para questões semelhantes
  • Separe os elementos da sigla: NC trata de uso não comercial; SA trata de compartilhar pela mesma licença; ND trata de não distribuir material modificado.
  • Quando aparecer uma descrição de licença CC, confira se a obrigação mencionada realmente pertence ao elemento indicado na sigla.
  • Em questões sobre CC, parta da regra-base de que a atribuição ao autor está presente em todas as licenças padrão.

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Comentários

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Resposta certa E

I - verdadeira

II - a indicação correta seria CC BY-NC-SA.

III - ND proíbe a distribuição de versões modificadas da obra

IV - verdadeira

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