O fenômeno de aprofundamento da pobreza atinge diversos grup...
O fenômeno de aprofundamento da pobreza atinge diversos grupos, dentre os quais a população idosa, afetando o acesso desta à alimentação. Tal realidade impõe a necessidade de enfrentamento da referida questão por diversas instâncias e ações. No que se refere ao direito dos/as idosos/as aos alimentos, conforme o Estatuto do Idoso, analise as seguintes proposições:
I- Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
II- Não havendo meios particulares para suprir a necessidade referente aos alimentos, essa necessidade deverá ser atendida exclusivamente por meio do Benefício de Prestação Continuada.
III- Aobrigação alimentar é solidária, todavia não compete ao idoso optar entre os prestadores.
IV- As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
É CORRETO o que se afirma apenas em: