Comentário do Gabarito:

1. Interpretação e Tema:
O tema abordado é a abrangência das licitações nas Administrações Públicas Diretas, conforme a Lei nº 14.133/2021. O candidato deve estar atento à amplitude das situações em que a licitação é exigida e não restringir sua aplicação indevidamente.

2. Fundamentação Legal:
Destaca-se o Art. 1º da Lei nº 14.133/2021:
“Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais... e abrange: (...) compras, alienações, obras e serviços...”

3. Tema Central:
Licitação é obrigatória para obras, serviços, compras e alienações, excetuadas as hipóteses previstas em lei (excepcionalidades, como dispensa ou inexigibilidade). O objetivo principal dela é garantir a igualdade de condições a todos os concorrentes.

4. Exemplo Prático:
Se a Administração deseja comprar computadores, construir um prédio, contratar limpeza ou alienar um veículo oficial, deve realizar licitação, salvo hipóteses legais de dispensa.

Justificativa da Alternativa B (correta):
A alternativa B está correta por descrever exatamente o conceito de licitação previsto pela lei, abrangendo obras, serviços, compras e alienações, refletindo o comando do art. 1º da Lei nº 14.133/21 e doutrina clássica (Marçal Justen Filho).

Alternativas Incorretas:

• A) Errada. Ao afirmar que licitação serve apenas para obras e serviços, ignora compras e alienações, contrariando a lei.
• C) Errada. A licitação não é opcional, mas sim regra geral obrigatória para a Administração Pública, salvo exceções expressas (dispensa/inexigibilidade).
• D) Errada. Licitação não se restringe a contratos de pequeno valor; pelo contrário, justamente nos valores mais elevados existe maior rigor procedimental.

Dicas de Prova: Cuidado com termos absolutos ou limitadores como "exclusivamente", "opcional" e "apenas", pois normalmente representam pegadinhas.

Conclusão: O conhecimento literal da lei é essencial. Atente-se ao texto legal e às expressões amplas utilizadas!
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Marquei letra B, porém, a C tá correta em fala que não é obrigatória em todas as contratações...