Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação que rege o exercício da profissão de
Bibliotecário no Brasil.

Question

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação que rege o exercício da profissão de
Bibliotecário no Brasil.   Alternativa A: O exercício da profissão de Bibliotecário será permitido aos bibliotecários portadores de
diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil,
de acordo com a legislação vigente, inclusive aos diplomados por escolas ou cursos cujos
estudos hajam sido feitos através de ensino a distância, semipresencial ou cursos intensivos e
por correspondência.  Ou Alternativa B: A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal
de Biblioteconomia, pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia e pelas Associações de
Bibliotecários. Ou Alternativa C: As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo
não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um
Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso,
deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o
funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle,
sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição. Ou Alternativa D: O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são
dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial,
não estando submetidos, portanto, à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da
União.  Ou Alternativa E: São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia a organização, direção e execução dos
serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e
empresas particulares concernentes à administração e direção de bibliotecas, de arquivos e de
centros de documentação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo
não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um
Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso,
deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o
funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle,
sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição. Gabarito: CFundamento decisivo: A presença da exceção legal específica para bibliotecas públicas em municípios com até 10 mil habitantes e acervo de até 200 exemplares catalogados, com supervisão de Técnico em Biblioteconomia e comunicação ao CRB.Tema central: exceção legal específicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque combina um trecho compatível com a lei — diploma estrangeiro revalidado no Brasil — com uma permissão que a legislação não admite. A base informa que é vedado o exercício aos diplomados por cursos intensivos, por correspondência e formações sem reconhecimento legal; por isso, a afirmação de que seria permitido inclusive nesses casos torna a alternativa falsa.BErradaEstá errada porque atribui fiscalização também às Associações de Bibliotecários. Pela legislação de regência, a fiscalização do exercício profissional cabe ao Conselho Federal de Biblioteconomia e aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, não a associações.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a regra específica que admite, em caráter excepcional, o funcionamento de biblioteca pública pequena sob supervisão de Técnico em Biblioteconomia devidamente registrado, com dever de comunicação ao respectivo CRB para anotação e controle, além de isenção de taxa ou contribuição. O fundamento decisivo é o art. 1º, § 3º, da Lei nº 9.674/1998.DErradaEstá errada no ponto em que conclui que os conselhos não estariam sujeitos à prestação de contas perante o TCU. A autonomia administrativa e patrimonial e a personalidade jurídica de direito público não afastam o controle externo nem o dever de prestar contas.EErradaEstá errada porque amplia indevidamente as atribuições do bacharel em Biblioteconomia ao incluir, de forma genérica, administração e direção de arquivos. A base decisória indica que essa inclusão extrapola a moldura legal específica da profissão.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi cobrar uma exceção legal muito específica em texto praticamente literal e, nas erradas, misturar enunciados com começo verdadeiro e complemento falso ou ampliar competências por proximidade temática.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer detalhe muito específico de município, acervo, supervisão e comunicação ao CRB, verifique se está diante da exceção do art. 1º, § 3º, da Lei nº 9.674/1998.Em legislação profissional, descarte alternativas que acrescentem órgãos associativos à fiscalização quando a competência é dos conselhos profissionalizantes.Se a alternativa usa fórmula do tipo "inclusive" para ampliar hipóteses de exercício profissional, confira se essa ampliação é realmente admitida pela lei.Não aceite a conclusão de que autonomia administrativa elimina prestação de contas sem previsão legal expressa.

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Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação qu...

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Gabarito: C

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