A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre Direitos e Garantias Fundamentais, no Capítulo II - Dos Direitos Sociais, apresenta o
trabalho como um dos direitos sociais e, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, apresenta como garantia:

Question

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre Direitos e Garantias Fundamentais, no Capítulo II - Dos Direitos Sociais, apresenta o
trabalho como um dos direitos sociais e, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, apresenta como garantia:  Alternativa A: Seguro contra acidentes de trabalho graves, a cargo do empregador excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando
incorrer em dolo ou culpa. Ou Alternativa B: Possibilidade de redução salarial, independente do que dispõe convenção ou acordo coletivo. Ou Alternativa C: Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal. Ou Alternativa D: Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene, segurança e formação continuada. Ou Alternativa E: Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Universidade Estadual da Paraíba · Accepted Answer

Alternativa [A] Seguro contra acidentes de trabalho graves, a cargo do empregador excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando
incorrer em dolo ou culpa.

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre Direitos e G...

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