Tema central: Direitos do/a Assistente Social segundo o Código de Ética Profissional da categoria, baseando-se especialmente na Resolução CFESS nº 273/1993.

Comentário Didático:
O Código de Ética do Assistente Social define claramente os direitos e deveres de quem ocupa o cargo. Direitos são garantias que protegem e valorizam a atuação profissional; deveres são obrigações éticas e legais. É comum em concursos que se tente confundir os dois conceitos.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
Transgredir qualquer preceito do Código de Ética ou da Lei de Regulamentação da Profissão nunca será um direito. Pelo contrário, constitui infração ética e pode levar a penalidades, segundo o próprio Código (Art. 5º). Esta foi uma típica alternativa elaborada para "pegar distraídos": usar um verbo de sentido oposto à ideia do direito (transgredir em vez de cumprir).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) O assistente social tem direito à participação na elaboração, gerenciamento e implementação de políticas e programas sociais (Art. 4º, I, a). Relaciona-se ao compromisso social e à prerrogativa de incidir em políticas públicas.

B) O pronunciamento em matérias da especialidade, especialmente de interesse público, é direito assegurado, pois reforça o papel político e crítico da profissão (Art. 4º).

C) O desagravo público por ofensa à honra profissional também é direito previsto (Art. 4º, I, b), protegendo a dignidade do assistente social diante de ataques injustos.

E) O livre exercício das atividades profissionais é direito clássico do profissional regulamentado (Art. 4º, I, a). Garante autonomia e respeito à atuação técnica e ética.

Pegadinha da questão: Fique atento a verbos de sentido negativo (“transgredir”, “desobedecer”) e não confunda deveres com direitos. Sempre que uma alternativa permitir violar uma regra ética, desconfie!

Resumo: No Código de Ética, direitos estão relacionados à valorização, dignidade e autonomia profissional. Transgredir normas é sempre infração.

Gabarito: D

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