Tema central da questão: Competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) de acordo com o Código de Ética do Assistente Social.

Compreender as funções do CFESS é imprescindível para qualquer prova de Serviço Social, pois envolve o sustento ético, normativo e disciplinar da profissão. O Código de Ética prevê, em seu Art. 1º, que o CFESS atua como Tribunal Superior de Ética Profissional, além de outras atribuições essenciais para a organização da profissão.

Justificativa para a alternativa correta (D):

A alternativa D está correta, pois define que o CFESS, na condição de Tribunal Superior de Ética Profissional, firma jurisprudência nos casos de observância ao Código de Ética e também em situações omissas, consolidando entendimentos que deverão ser seguidos nacionalmente. Isso está em total conformidade com o Código de Ética e com os princípios do funcionamento do CFESS: decisões que ultrapassam casos individuais, padronizando entendimentos e guiando as práticas profissionais de todo o país.

Análise das alternativas incorretas:

A: Restrição indevida. O CFESS fiscaliza não apenas a área da saúde, mas todas as áreas de atuação do Serviço Social. Limitar seu escopo é um erro comum em provas.

B: Contraria o princípio democrático. O Código de Ética exige ampla participação da categoria para alterações, nunca decisões sem consulta aos profissionais.

C: Erro de redação. O CFESS zela pela observância dos princípios, e não pelo "desrespeito", o que alteraria completamente sua finalidade.

E: Confusão entre instâncias. Apenas os Conselhos Regionais atuam como primeira instância. O CFESS funciona na instância superior dos processos éticos.

Estratégias para provas: Fique atento a palavras que restringem ou ampliam indevidamente as competências (por exemplo, citar só “saúde” em vez de “Serviço Social” como um todo), trocas de instância (primeira/segunda), ou alterações de termos fundamentais (“respeito” versus “desrespeito”). Ler com calma os detalhes de cada alternativa é essencial!

Fontes: Código de Ética Profissional do Assistente Social, Artigo 1º; obras de Marilda Iamamoto e Netto, “O Serviço Social na Contemporaneidade”.

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