Tema central: Organização do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a localização de sua sede e foro, conforme a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão do assistente social.

Explicação didática: A legislação que rege o Serviço Social no Brasil estabelece normas claras para a organização dos órgãos representativos da categoria, incluindo onde funcionará a instância máxima de regulação profissional, o CFESS. Saber o local da sede e foro do CFESS é fundamental, pois isso define a área de competência administrativa e legal do órgão no cenário nacional, elemento recorrente em provas de concurso.

Justificativa da alternativa correta:

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 8.662/1993: “O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com sede e foro no Distrito Federal...” Isso significa que, por lei, todos os atos administrativos e judiciais principais deste Conselho têm origem no Distrito Federal, centralizando sua gestão e representação nacional ali.

Portanto, a alternativa C) No Distrito Federal está plenamente correta, pois corresponde literal e estritamente ao que determina a legislação. Uma dica importante de interpretação: sempre que a lei for explícita em um ponto objetivo, valorize a alternativa que faz menção exatamente ao texto legal.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Na capital de cada estado. Errada. O texto da lei não prevê o CFESS em cada capital dos estados, mas sim exclusivamente no Distrito Federal. Os Conselhos Regionais (CRESS) é que atuam nos estados.
• B) Em cada região. Errada. Não existe Conselho Federal por região. Trata-se de uma descentralização inexistente para o CFESS.
• D) Em cada estado. Errada. Novamente confunde-se com o CRESS, e não se aplica ao CFESS.
• E) Em cada cidade. Errada. A alternativa exagera e não possui respaldo legal, pois o CFESS não se distribui por cidades.

Dica de prova: Quando a legislação regula o local da sede de um órgão nacional, opções que sugerem descentralização ampla costumam estar equivocadas. Atenção aos termos “cada estado”, “cada cidade” ou “cada região” para não confundir CFESS (federal) com CRESS (regionais).

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