O §3º do Art. 39 da Constituição Federal/1988 assegura aos ...

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Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2022 - Câmara de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Administrativo |

Q4294337 Não definido

O §3º do Art. 39 da Constituição Federal/1988 assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos, dentre outros, o seguinte direito previsto aos trabalhadores urbanos e rurais:

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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