A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), insti...
I. Os programas de assistência estudantil são, atualmente, desenvolvidos em quase todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e incorporam ações como: alimentação, moradia, assistência à saúde, creche, acessibilidade e apoio pedagógico.
II. A partir da implantação de um programa nacional de assistência estudantil foi possível pensar uma série de programas e serviços necessários a entrada e permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social, permanecendo como um desafio o aporte de recursos específicos para tal fim.
III. Destaca-se que os programas de assistência estudantil na educação superior brasileira existem desde o surgimento das primeiras universidades na década de 1920, embora de forma pontual e fragmentada e assumiram formas mais democráticas a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 e, marcadamente no início do século XXI, com a implantação do PNAES.
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