Acerca da composição e do funcionamento do Serviço Especial...
Duas organizações da mesma atividade econômica, classificadas no grau de risco I para efeito de dimensionamento do SESMT, localizadas em municípios limítrofes, cada uma com cerca de 1.500 trabalhadores, estão autorizadas a constituir SESMT compartilhado.
Segundo o item 4.4.5 do Anexo I da NR-04, que dispõe sobre o SESMT, somente as organizações cujos estabelecimentos se enquadrem no Anexo II podem constituir SESMT compartilhado.
SESMT Compartilhado REQUISITOS:
Uma ou mais organizações:
- Mesma atividade econômica
- Mesmo município ou em municípios limítrofe
- Estabelecimentos se enquadram para constituir SESMT
Ainda que em unidades da federação diferentes.
4.4.5 Uma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, ainda que em diferentes unidades da federação, cujos estabelecimentos se enquadrem no Anexo II, podem constituir SESMT compartilhado, organizado pelas próprias interessadas ou na forma definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O 1.500 foi só pra confundir ou existe mesmo ? Eu não achei
4.4.5 Uma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, ainda que em diferentes unidades da federação, cujos estabelecimentos se enquadrem no Anexo II, podem constituir SESMT compartilhado, organizado pelas próprias interessadas ou na forma definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
4.4.5.1 O SESMT compartilhado pode ser estendido a organizações cujos estabelecimentos NÃO se enquadrem no Anexo II, devendo considerar no dimensionamento o somatório dos trabalhadores assistidos e o disposto no item 4.5.1 e seus subitens.
4.4.5.2 Os trabalhadores assistidos pelo SESMT compartilhado não integram a base de cálculo para dimensionamento de outras modalidades de SESMT.
A questão se baseia na NR4 (Serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho).
Segundo a afirmativa, duas organizações da mesma atividade econômica, classificadas no grau de risco 1, localizadas em municípios limítrofes (vizinhos), cada uma com 1.500 trabalhadores, 3.000 trabalhadores no total, estão autorizadas a constituir SESMT compartilhado, essa afirmativa está correta.
Quando temos uma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios vizinhos, ainda que em diferentes unidades da federação, poderemos constituir SESMT compartilhado, contanto que se enquadrem no Anexo II da NR4, as empresas que não se enquadram no Anexo II são aquelas com até 100 trabalhadores.
Essa questão está em acordo com o seguinte texto normativo:
NR4 - subitem - 4.4.5 Uma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, ainda que em diferentes unidades da federação, cujos estabelecimentos se enquadrem no Anexo II, podem constituir SESMT compartilhado, organizado pelas próprias interessadas ou na forma definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Para as empresas que não se enquadrem no Anexo II, teremos o seguinte regulamento:
NR4 - subitem - 4.4.5.1 O SESMT compartilhado pode ser estendido a organizações cujos estabelecimentos não se enquadrem no Anexo II, devendo considerar no dimensionamento o somatório dos trabalhadores assistidos e o disposto no item 4.5.1 e seus subitens.
Gabarito do Professor: CERTO
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