O princípio da capacidade de pagamento, que se baseia na id...

Alternativa Correta: E - errado

Tema Central da Questão: A questão aborda o princípio da capacidade de pagamento no contexto da equidade fiscal no setor público. Este tema é fundamental para compreender como os impostos são distribuídos de forma a atender à justiça social e à eficiência econômica.

Resumo Teórico: O princípio da capacidade de pagamento sugere que os impostos devem ser proporcionais à capacidade financeira dos indivíduos, ou seja, aqueles que possuem maior renda ou riqueza devem contribuir mais para o financiamento do setor público. Este princípio está diretamente relacionado ao conceito de equidade vertical, que promove a justiça fiscal ao exigir diferentes níveis de contribuição conforme a capacidade de pagamento.

Em termos simples, a equidade vertical busca tratar de forma diferente aqueles que se encontram em diferentes situações econômicas, exigindo mais de quem pode mais.

Justificativa para a Alternativa Correta: A afirmação apresentada na questão, de que o princípio da capacidade de pagamento exclui o conceito de equidade vertical, é errada. Na verdade, o princípio da capacidade de pagamento incorpora a ideia de equidade vertical, pois ambos são complementares na busca por justiça fiscal. Segundo a literatura econômica, como observado em manuais de finanças públicas, esse princípio é uma aplicação direta do conceito de equidade vertical.

Análise da Alternativa Incorreta: Se a alternativa correta fosse "certo", significaria que o princípio da capacidade de pagamento estaria em oposição à equidade vertical, o que contraria a fundamentação teórica tradicional. A questão está mal interpretada se compreendida dessa forma, pois ambos os conceitos são partes integrantes de uma política fiscal justa e progressiva.

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