A respeito da incidência e do pagamento da Taxa de Licença d...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Tributos |

Q3579898 Direito Tributário

A respeito da incidência e do pagamento da Taxa de Licença de Atividade Econômica, é CORRETO afirmar que:

a taxa é devida pelo exercício de atividade econômica ocorrido apenas na zona urbana do Município.

independem de autorização, permissão ou concessão, outorgadas pela União, Estado ou Município.

o fiscal de tributos não pode cobrar a referida taxa de empresa sem estabelecimento fixo.

não incide a taxa de licença de atividade econômica exercida por pessoa física quando esta for eventual.

mesmo se não houver lucro oriundo da atividade, será devido o pagamento da taxa.

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