Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em maio de 2...

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Q636302

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: FUNCAB - 2014 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Agente administrativo |

Q636302 Atualidades

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em maio de 2014, uma lei que modifica as bases penais em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre as opções a seguir, a que passou a vigorar foi:

A exploração sexual de menores é caracterizada como crime hediondo.

Houve o aumento para vinte e um anos da menor idade penal.

A exploração de menores de idade é caracterizada como sendo de contravenção.

Houve a diminuição para quinze anos da maior idade penal.

A gravação de vídeos em celulares não serve de prova da exploração sexual.

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