De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento ...

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Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Serviços Públicos - Técnico de Meio Ambiente |

Q1112939 Direito Ambiental

De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para a definição de sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente.
Com relação a quem compete conceder licenciamento ambiental em uma empresa, é INCORRETO afirmar:

Na esfera federal, a FEAM é a responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado pela empresa.

Os órgãos estaduais podem delegar essa competência, em casos de atividades com impactos ambientais locais, ao municípios.

O licenciamento ambiental exige as manifestações do município, representado pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

Compete ao IBAMA o licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.

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