Dentre os requisitos do ato administrativo, assinale aqueles...

Questões de assuntos semelhantes

• É o que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento...
• Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
• Considerando-se a clássica definição de que o ato administrativo típico é sempre manifestação volitiva da administração no desempenho de suas...
• O ato administrativo que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar...
• A emissão de um documento com a decisão proferida, pela autoridade administrativa competente do ente público, dando encaminhamento ou solução a um...