Apesar do Código Tributário, em seu art. 5º prever que há so...

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Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Montividiu do Norte - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Montividiu do Norte - GO - Agente de Recursos Humanos |

Q4242485 Não definido

Apesar do Código Tributário, em seu art. 5º prever que há somente três espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria), a partir da Constituição Federal, tem-se mais duas espécies tributárias: contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

Marque a alternativa correta:

Taxas é o tributo cuja obrigação tem por fator gerador uma situação independente de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte.

Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fator gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.

Contribuições sindicais é o tributo cuja obrigação tem por fator gerador a valorização de imóveis decorrente de obra pública.

Empréstimos compulsórios atende despesas extraordinárias, decorrente de calamidade pública, guerra externa ou a sua eminência, e os investimentos públicos, de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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