A assistência de enfermagem em saúde mental foi
profundamente transformada pela Lei nº 10.216/2001,
que redirecionou o modelo assistencial, priorizando o
tratamento em serviços comunitários e baseados no
território, em detrimento do modelo hospitalocêntrico. No
entanto, a internação psiquiátrica ainda é um recurso
terapêutico, embora deva ser utilizado apenas quando os
recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A
lei define três modalidades de internação: voluntária
(com consentimento), involuntária (sem consentimento, a
pedido de terceiro) e compulsória (determinada pela
justiça). O enfermeiro desempenha um papel crucial na
garantia dos direitos do paciente, na avaliação do estado
mental e na comunicação com a equipe e autoridades
competentes, especialmente nas internações não
voluntárias. Compreender as nuances legais dessas
modalidades é vital para a prática ética. De acordo com a
Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta sobre
os tipos de internação.

Question

A assistência de enfermagem em saúde mental foi
profundamente transformada pela Lei nº 10.216/2001,
que redirecionou o modelo assistencial, priorizando o
tratamento em serviços comunitários e baseados no
território, em detrimento do modelo hospitalocêntrico. No
entanto, a internação psiquiátrica ainda é um recurso
terapêutico, embora deva ser utilizado apenas quando os
recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A
lei define três modalidades de internação: voluntária
(com consentimento), involuntária (sem consentimento, a
pedido de terceiro) e compulsória (determinada pela
justiça). O enfermeiro desempenha um papel crucial na
garantia dos direitos do paciente, na avaliação do estado
mental e na comunicação com a equipe e autoridades
competentes, especialmente nas internações não
voluntárias. Compreender as nuances legais dessas
modalidades é vital para a prática ética. De acordo com a
Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta sobre
os tipos de internação. Alternativa A: A internação compulsória é determinada pelo médico
assistente, com a concordância da família, quando o
paciente representa risco iminente para si ou para
outros, não necessitando de autorização judicial. Ou Alternativa B: A internação voluntária, por ser consentida, não pode
ser convertida em involuntária, mesmo que o
paciente, durante o tratamento, perca a capacidade
de discernimento e passe a recusar o tratamento. Ou Alternativa C: A internação involuntária deve ser comunicada ao
Ministério Público Estadual pelo responsável técnico
do estabelecimento, no prazo de 72 horas, exigindo
um laudo médico circunstanciado que caracterize os
motivos. Ou Alternativa D: O término da internação involuntária depende
exclusivamente de uma determinação judicial,
mesmo que o médico assistente considere o
paciente apto para a alta hospitalar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A internação involuntária deve ser comunicada ao
Ministério Público Estadual pelo responsável técnico
do estabelecimento, no prazo de 72 horas, exigindo
um laudo médico circunstanciado que caracterize os
motivos. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão é resolvida pela Lei nº 10.216/2001: a internação involuntária ocorre sem consentimento do usuário e a pedido de terceiro, e deve ser comunicada pelo responsável técnico do estabelecimento ao Ministério Público Estadual em até 72 horas; por isso, a alternativa C é a correta.Tema central: Internação psiquiátricaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca o conceito legal de internação compulsória. Pela Lei nº 10.216/2001, a compulsória é determinada pela Justiça. Decisão médica e concordância familiar não substituem determinação judicial nem transformam a internação em compulsória.BErradaEstá errada porque cria uma proibição absoluta que não existe na Lei nº 10.216/2001. Se o estado mental se altera, com perda de capacidade de consentimento e recusa terapêutica, a modalidade pode ser reavaliada e reclassificada conforme os requisitos legais. O consentimento inicial da voluntária não torna essa modalidade juridicamente imutável.CCertaA alternativa C está de acordo com a Lei nº 10.216/2001, art. 8º, caput e §1º: a internação involuntária deve ser autorizada por médico devidamente registrado e comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no prazo de 72 horas. A menção ao laudo médico circunstanciado é compatível com a necessidade de fundamentação formal da internação involuntária. O ponto decisivo da alternativa é o tipo de internação, o responsável pela comunicação e o prazo legal.DErradaEstá errada porque a alta da internação involuntária não depende exclusivamente de ordem judicial. A própria lei exige comunicação ao Ministério Público também quando ocorre a alta, o que mostra que o encerramento dessa internação se dá no fluxo assistencial legalmente comunicado, sem necessidade obrigatória de determinação judicial.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre internação involuntária e compulsória: risco clínico, discordância do paciente ou concordância da família não tornam a internação compulsória; compulsória é a determinada pela Justiça.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Lei nº 10.216/2001, confira primeiro quem define cada modalidade: voluntária com consentimento, involuntária sem consentimento e a pedido de terceiro, compulsória por determinação judicial.Na internação involuntária, memorize o requisito formal decisivo da lei: comunicação ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico em até 72 horas.Não confunda origem judicial da compulsória com a alta da involuntária; a involuntária tem comunicação legal ao Ministério Público, inclusive na alta, sem depender exclusivamente de juiz.Se a alternativa trouxer regra absoluta sobre impossibilidade de reavaliar modalidade após mudança clínica, a tendência é estar errada.

A assistência de enfermagem em saúde mental foi profundamen...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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