Alternativa correta: B - Tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

1. Tema central da questão

Esta questão trata do princípio da universalização dos direitos sociais, um dos pilares da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993. Saber identificar o que significa universalização é essencial para compreender a quem e como a assistência social deve ser ofertada no Brasil.

2. Resumo teórico

A universalização dos direitos sociais significa assegurar que todas as pessoas, sem discriminação, tenham acesso aos serviços, programas e benefícios da assistência social. Esse princípio busca superar práticas seletivas e caritativas, promovendo a integração dos cidadãos às demais políticas públicas, como saúde, educação e previdência. A própria LOAS, em seu artigo 4º, inciso I, reforça: “universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas”.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta pois traduz o texto legal e o sentido do princípio: não restringir o acesso à assistência social, mas sim integrá-lo ao conjunto das políticas públicas, garantindo direitos e cidadania a todos os que dela necessitem.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Errado. Concentrar recursos apenas nas áreas urbanas contradiz a universalização, pois exclui a população rural.
• C – Errado. Oferecer benefícios apenas para populações rurais também rompe com o princípio da universalidade, ao restringir o público-alvo.
• D – Errado. Focar na rentabilidade econômica não é objetivo da assistência social, pois ela visa a proteção social e a garantia de direitos, e não o lucro ou economia de recursos.

5. Dicas de interpretação e pegadinhas

Na hora da prova, fique atento a palavras que indicam restrição ou exclusão (apenas, somente, concentrar), pois geralmente contrariam o princípio da universalidade. Já expressões que remetem à ampliação de acesso e integração de políticas apontam para a resposta correta.

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