A Política Nacional de Assistência Social é um conjunto de ...
(__)A Política Nacional de Assistência Social expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.
(__)A Política Nacional de Assistência Social − PNAS busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na invalidação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
(__)A Política Nacional de Assistência Social se configura necessariamente na perspectiva socioterritorial, pois se trata de uma política pública, cujas intervenções se dão essencialmente nas capilaridades dos territórios.
Fonte: https://www.mds.gov.br
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D – V, F, V
Tema central da questão: A questão aborda a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que é fundamental para quem estuda Serviço Social e políticas públicas. Ela exige que o candidato conheça os princípios, diretrizes e a operacionalização da assistência social no Brasil, conforme estabelecido principalmente pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993) e pelas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Resumo teórico: A PNAS é responsável por organizar a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo um dos pilares da seguridade social (junto com saúde e previdência social). Destaca-se a perspectiva de atuação territorializada e a responsabilidade pública na garantia da proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Analisando as assertivas:
1ª assertiva – Verdadeira: A PNAS de fato materializa a Assistência Social como pilar do Sistema de Proteção Social no âmbito da Seguridade Social, como definido na Constituição Federal de 1988, artigo 203.
2ª assertiva – Falsa: A frase está errada ao dizer que a PNAS objetiva a “invalidação da assistência social como direito de cidadania”. Na verdade, a PNAS reforça a assistência social como direito e dever do Estado, combatendo exatamente a lógica do assistencialismo e da caridade.
3ª assertiva – Verdadeira: A PNAS tem perspectiva socioterritorial, atuando nos territórios conforme as necessidades locais, buscando superar desigualdades e alcançar populações vulneráveis.
Por que as demais alternativas estão erradas?
- A (F, F, F): Ignora os dispositivos legais e o funcionamento real da PNAS.
- B (V, V, V): Considera verdadeira uma assertiva claramente contrária aos princípios da assistência social.
- C (F, F, V): Erra ao negar o papel da PNAS como pilar da proteção social.
Dica de interpretação: Atenção a expressões como “invalidação do direito” (errada) ou “materialidade do conteúdo” (correta) e sempre relacione ao texto legal. Palavras negativas ou que distorcem princípios constitucionais são possíveis pegadinhas.
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