É facultativo a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

A investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública é considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias, devidamente assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação.

O Agente de Combate às Endemias deverá frequentar cursos trienais de educação continuada e de aperfeiçoamento.

Não será concedida indenização de transporte ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.