A Lei nº 11.350/2006 define que o exercício das
atividades de ACS e ACE está condicionado a:

Question

A Lei nº 11.350/2006 define que o exercício das 
atividades de ACS e ACE está condicionado a:  Alternativa A: Formação em nível superior e registro no Conselho 
Regional de Saúde.  Ou Alternativa B: Conclusão do ensino fundamental, curso de 
formação inicial e residência no território de atuação. Ou Alternativa C: Aprovação em concurso público, nível médio 
obrigatório e vínculo celetista. Ou Alternativa D: Conclusão de curso técnico em saúde comunitária 
e comprovação de experiência mínima de 2 anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Conclusão do ensino fundamental, curso de 
formação inicial e residência no território de atuação. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, no art. 6º da Lei nº 11.350/2006, os requisitos legais para o ACS e verificar qual alternativa os reproduzia sem acréscimos indevidos. A letra B foi a única compatível com esse núcleo normativo.Tema central: Requisitos legais do ACSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exige formação em nível superior e registro em conselho regional, requisitos não previstos no art. 6º da Lei nº 11.350/2006 para o exercício da atividade de ACS. A alternativa acrescenta exigências estranhas ao texto legal.BCertaA letra B está correta porque reproduz o núcleo dos requisitos legais previstos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde na Lei nº 11.350/2006, especialmente a residência no território/área de atuação e a conclusão de curso de formação inicial, além da escolaridade mínima prevista no artigo. É a única alternativa alinhada ao texto legal.CErradaEstá errada porque substitui o núcleo legal do art. 6º por outras exigências. A base informa que a alternativa erra ao afirmar nível médio obrigatório e vínculo celetista como condição legal necessária ao exercício da atividade, o que não corresponde aos requisitos centrais cobrados pela lei.DErradaEstá errada porque curso técnico em saúde comunitária e experiência mínima de 2 anos não são requisitos legais do art. 6º da Lei nº 11.350/2006 para ACS. A alternativa cria condições sem amparo legal.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar os requisitos legais do art. 6º por exigências plausíveis, mas não previstas na lei, como curso técnico, nível superior, nível médio obrigatório, registro em conselho e vínculo celetista.Dica para questões semelhantesEm questão sobre requisito legal, compare a alternativa diretamente com o texto da norma e descarte o que acrescenta condições não previstas.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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