Alternativa correta: B - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

1. Tema central da questão:

A questão aborda estruturas da Assistência Social previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente aquelas envolvidas no atendimento especializado a pessoas em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos. Compreender a finalidade de cada unidade ou órgão é essencial para não confundir suas funções.

2. Resumo teórico:

A proteção social especial da assistência social é destinada a pessoas e famílias que sofreram ou estão sob ameaça de violações de direitos (como violência, abuso, negligência, exploração). O Creas é a unidade pública responsável por ofertar serviços especializados para esses casos, conforme definido na LOAS (Lei 8.742/1993, art. 23) e pelas normativas do SUAS.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é a unidade pública de abrangência municipal, estadual ou regional encarregada de atender pessoas em situação de risco pessoal/social devido à violação de direitos, oferecendo acompanhamento especializado e intervenções. Essa definição está em consonância com a LOAS e com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Sistema Único de Assistência Social (Suas): O SUAS é o sistema de gestão e organização da política de assistência social, não uma unidade de atendimento direto à população.
• C - Conselho de Assistência Social (CAS): Os conselhos são órgãos deliberativos e de controle social, não unidades prestadoras de serviços.
• D - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): O CNAS exerce função de controle, normatização e fiscalização da política nacional, não realiza atendimento direto.

5. Estratégias para interpretação:

Observe palavras-chave como "prestação de serviços a indivíduos e famílias", "risco pessoal/social" e "intervenções especializadas". Elas apontam para o Creas, diferentemente de órgãos de gestão ou controle.

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