A elaboração do orçamento de referência de obras e serviços ...

A elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, deverá usar como referência os custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil − Sinapi. Para a elaboração do Sinapi, a pesquisa mensal de preços e a manutenção da base técnica de engenharia são de responsabilidade, respectivamente,