Definir os critérios de priorização de municípios para implantação do programa.

Definir mecanismo de alocação de recursos federais para a implantação e a manutenção do programa, de acordo com os princípios do SUS. 

Definir normas e diretrizes para a implantação do programa.

Prestar Assessoria técnica aos estados e municípios para o processo de implantação e de gerenciamento do programa.