A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivad...

Gabarito D

Lei 10.741 de 1 de Outubr de 2003 - Estatuto do Idoso

CAPÍTULO IV
Do Direito à Saúde

        Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

        § 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

        I – cadastramento da população idosa em base territorial;

        II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

        III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

        IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

        V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

I. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. CORRETO

II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, no meio urbano estritamente. ERRADO (MEIOS URBANO E RURAL)

III. Cadastramento da população idosa em base territorial. CORRETO

IV. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. CORRETO

V. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde. CORRETO

GABARITO: D (4 ASSERTIVAS CORRETAS)
 

LEI Nº 10.741/2003

Somente a assertiva II está incorreta. Vejamos:

Art. 15,§1º – A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

As demais assertivas estão de acordo com o referido Estatuto:

I) Art. 15,§1º, inciso III;

III) Art. 15,§1º, inciso I;

IV) Art. 15,§1º, inciso II;

V) Art. 15,§1º, inciso V;

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Gabarito: D

Alternativa correta: D - 4

A questão aborda ações e estratégias voltadas para a prevenção e manutenção da saúde do idoso. Essas estratégias estão alinhadas aos princípios e diretrizes do Estatuto do Idoso, da Política Nacional do Idoso e das normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) que preconizam um conjunto de ações para garantir atendimento integral à saúde do idoso. O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve compreender essas políticas e como elas se traduzem em serviços e ações práticas.

O Estatuto do Idoso, por exemplo, traz em seu texto a necessidade de ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde do idoso, e isso inclui desde atendimentos especializados (geriatria e gerontologia), passando por atendimento domiciliar, cadastramento para um mapeamento eficiente da população idosa, até a reabilitação baseada em conhecimentos gerontológicos e geriátricos.

As assertivas I, III, IV e V trazem elementos que são fundamentais dentro da política de atendimento ao idoso e são corroboradas por documentos oficiais que orientam as práticas de saúde no que diz respeito a essa população. A assertiva II contém uma limitação quanto ao atendimento domiciliar estar restrito ao meio urbano, o que não é condizente com as diretrizes nacionais para a saúde do idoso, que devem garantir acesso e integralidade do atendimento em todos os territórios, incluindo o meio rural.

Portanto, a assertiva II está incorreta pois não reflete a amplitude do atendimento domiciliar que é previsto para os idosos, independentemente de serem urbanos ou rurais. Assim, temos quatro assertivas corretas (I, III, IV e V), o que justifica a alternativa D como a correta.