Considere: I. Indicar à Mesa Diretora os membros da bancada...
Considere:
I. Indicar à Mesa Diretora os membros da bancada para comporem comissões de qualquer natureza e, a qualquer tempo, substituí-los.
II. Substituir o Presidente da Câmara Legislativa em até 3 faltas e impedimentos.
III. Suceder o Presidente da Câmara Legislativa, apenas no caso de vacância por motivo de doença, até realizarem-se novas eleições.
IV. Tomar parte nas reuniões do Colégio de Líderes.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, são prerrogativas do Líder, que é o Deputado Distrital escolhido por seus pares para falar em nome da bancada de seu partido ou bloco parlamentar, além de outras atribuições regimentais, o que se afirma APENAS em
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Tema central da questão: A questão cobra do candidato conhecimentos sobre as prerrogativas dos Líderes na Câmara Legislativa do DF, conforme previstas no Regimento Interno.
Legislação aplicável:
O Art. 30 do Regimento Interno da CLDF lista expressamente as prerrogativas dos Líderes. Ressalte-se:
- I – Indicar à Mesa Diretora os membros da bancada para comporem comissões de qualquer natureza e, a qualquer tempo, substituí-los.
- II – Tomar parte nas reuniões do Colégio de Líderes.
Não existe previsão de o Líder substituir ou suceder o Presidente da Câmara Legislativa, funções que são típicas do Vice-Presidente ou outros membros da Mesa Diretora.
Exemplo prático: Imagine um partido que precise trocar um membro de uma comissão permanente: somente o Líder pode oficializar essa substituição perante a Mesa Direta, não cabendo ao Presidente da Câmara essa prerrogativa.
Justificativa da alternativa correta (A – I e IV):
As assertivas I e IV estão de acordo com o art. 30, I e II do Regimento.
I: prerrogativa direta (substituir membros da bancada em comissões).
IV: também expressamente prevista (participação nas reuniões do Colégio de Líderes).
Por que as demais assertivas/alternativas estão erradas:
- II (Substituir o Presidente): Não é prerrogativa do Líder.
- III (Suceder o Presidente em vacância): Também não é atribuição do Líder, mas da Mesa Diretora.
Portanto, assertivas II e III são erradas e, ao constarem em outras alternativas, tornam-nas incorretas.
Pegadinhas e dicas de prova:
A questão mistura funções de Líder e de Presidente/Vice-Presidente para confundir o candidato. Atenção ao enunciado e sempre confira a literalidade do Regimento.
Resumo estratégico: Ao estudar prerrogativas, relacione-as diretamente com os cargos. Líder fala e representa, Presidente dirige e substitui formalmente.
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GAB: A
I. Indicar à Mesa Diretora os membros da bancada para comporem comissões de qualquer natureza e, a qualquer tempo, substituí-los. Certo
II. Substituir o Presidente da Câmara Legislativa em até 3 faltas e impedimentos. Errado
III. Suceder o Presidente da Câmara Legislativa, apenas no caso de vacância por motivo de doença, até realizarem-se novas eleições. Errado
IV. Tomar parte nas reuniões do Colégio de Líderes. Certo
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