Item CORRETO. A legislação tributária brasileira, especialmente a Instrução Normativa da Receita Federal que rege a EFD-Reinf, estabelece que o contribuinte que não apresenta a declaração no prazo fica sujeito a sanções. Esse processo inclui a intimação para regularizar a pendência e a aplicação de multas.

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Achei que fosse NOTIFICADO

a pakavra nais appropriada

EFD-Reinf me assombra até nas questões

O gabarito oficial da questão é Certo (C).

Aqui está a explicação completa e formatada, nos mesmos moldes da anterior, para você salvar e colar nos fóruns de estudo!

Gabarito Oficial: Certo (C)

A afirmativa está perfeita e copia, quase que de forma literal, a regra de penalidades para quem "esquece" ou atrasa a entrega da EFD-Reinf. A banca tentou testar se o candidato sabe qual é a consequência prática do atraso (falta de tempestividade).

Se a empresa não entrega no prazo, a Receita Federal não aplica a multa direto de forma "cega". Primeiro, ela intima o sujeito passivo (chama a atenção dele), dá um novo prazo para ele enviar a escrituração original que estava faltando e, em decorrência do descumprimento do prazo legal inicial, aplica as multas devidas.

Imagine que a EFD-Reinf é um dever de casa muito importante e a Receita Federal é a sua professora.

Se você não entrega o dever de casa no dia que ela pediu (ou seja, não entrega tempestivamente), o que acontece? A professora não te expulsa da escola. Ela te chama na mesa dela (intimação), manda você fazer e entregar o dever original amanhã (prazo estipulado por ela) e, como castigo por ter atrasado, tira alguns pontos da sua nota (multa).

É exatamente assim que a Receita Federal age com os contribuintes!

Para lembrar do que acontece quando o contribuinte perde o prazo da EFD-Reinf, lembre da regra do A.I.M. (como o verbo "aim" em inglês, que significa mirar/atingir, porque a Receita vai mirar no bolso dele!):

• Atrasou (deixou de apresentar tempestivamente) ➔
• Intimou (a Receita exige a escrituração original) ➔
• Multou (aplicação das multas previstas).

Atrasou ➔ Intimou ➔ Multou. Bate certinho com o texto da questão!

A questão foi extraída diretamente da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que é a norma principal da EFD-Reinf atualmente:

Resposta elaborada pela inteligência artificial Gemini com base em buscas nos gabaritos oficiais da banca CESPE/CEBRASPE.