Em se tratando de prisão provisória, o juiz da vara criminal...

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Q22267 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.
Em se tratando de prisão provisória, o juiz da vara criminal pode conhecer pedidos de remoção de presos.
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