De acordo com o art. 131 do Decreto nº 2.848/40 “Praticar, ...

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Q1700174
Direito Penal Periclitação da vida e da saúde , Perigo para a vida ou a saúde de outrem ,
Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |
Q1700174 Direito Penal
De acordo com o art. 131 do Decreto nº 2.848/40 “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”, pena de:
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