Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

A questão aborda as atividades complementares do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo federal, especificamente no contexto da Tomada de Contas Especial (TCE). O foco está em saber se os órgãos do SCI devem observar tanto suas normas internas quanto as normas do Tribunal de Contas da União (TCU).

2. Resumo teórico:

Tomada de Contas Especial é um procedimento administrativo instaurado quando há indícios de irregularidade no uso de recursos públicos e não foi possível saná-los pelas vias normais. Os órgãos do SCI atuam para apurar responsabilidades e propor soluções.

Na condução da TCE, os órgãos do SCI devem obedecer não só suas próprias normas (como instruções, portarias e manuais de procedimentos), mas também as normas emanadas pelo TCU, órgão responsável pelo controle externo federal, que estabelece diretrizes gerais para garantir uniformidade nos processos e segurança jurídica.

Fontes: Constituição Federal, art. 70 e 74; Instrução Normativa TCU nº 71/2012; Manuais do Controle Interno (CGU).

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está certa, pois, nos processos de TCE, os órgãos do SCI realmente seguem tanto as suas normas internas quanto as do TCU. Isso é essencial para que o processo siga padrões nacionais e seja aceito pelo controle externo. O TCU, inclusive, pode determinar anulações ou refazimentos de atos praticados em desconformidade com suas normas, reforçando a obrigatoriedade do seu cumprimento.

4. Estratégia para a prova:

Ao ler questões sobre controle interno e externo, busque palavras como "seguem tanto normas internas quanto externas". Em temas como a Tomada de Contas Especial, lembre-se: os órgãos do SCI atuam em sintonia e subordinação técnica às diretrizes do TCU. Atenção a pegadinhas que ignoram a necessidade de conformidade com normas externas!

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Item correto.

De acordo com a IN 01 de 06/04/2001 da Secretaria Federal de Controle Interno, a atuação dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os processos de TCE, dar-se-á em conformidade com as orientações e disposições próprias e as emanadas do Tribunal de Contas da União - TCU.

IN 01 de 06 de abril de 2001

Capítulo I - Seção II

9. A atuação dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sobre os processos de TCE, dar-se-á em conformidade com as orientações e disposições próprias e as emanadas do Tribunal de Contas da União - TCU.