Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário ...
Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.
Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.
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ERRADO
A receita é reconhecida no momento da arrecadação
art. 35 da Lei n. 4.320/64:
- Pertencem ao exercício financeiro:
- I - as receitas nele arrecadadas [regime de caixa];
- II - as despesas nele legalmente empenhadas [regime de competência].
Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.
ERRADO
MCASP 11º
3.3 REGISTRO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Resumo das fases
- Previsão / janeiro / estimativa (sem execução)
- Lançamento / fevereiro / contábil (direito a receber)
- Arrecadação / março / reconhecimento da receita orçamentária
- Recolhimento (ao Tesouro) / abril / ingresso financeiro
Item ERRADO. A previsão da receita é uma etapa do planejamento, registrada no início do exercício. Já o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da sua arrecadação, ou seja, quando os recursos financeiros são efetivamente recebidos pela entidade, seguindo o regime de caixa.
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Errado
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Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.ERRADOMCASP 11º3.3 REGISTRO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIAO registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.Resumo das fases• Previsão / janeiro / estimativa (sem execução)• Lançamento / fevereiro / contábil (direito a receber)• Arrecadação / março / reconhecimento da receita orçamentária• Recolhimento (ao Tesouro) / abril / ingresso financeiro
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