As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Min...

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Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Aruanã |

Q3478348 Legislação do Ministério Público

As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público, sendo certo que, nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça, será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador. Sobre as atribuições do Coordenador de Promotorias de Justiça, é correto afirmar que lhe compete:

Promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, com caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado.

Comunicar, até dez dias após o ocorrido, as ausências, justificadas ou não, de membros do Ministério Público ao expediente forense, verificando se algum ato judicial ou administrativo deixou de ser realizado.

Remeter, na primeira quinzena de dezembro, a escala de substituições automáticas e eventuais entre os Promotores de Justiça relativa ao ano seguinte.

Manter o controle da assiduidade e do desempenho dos funcionários das Promotorias de Justiça da Comarca, remetendo, ao Procurador-Geral de Justiça e ao final de cada ano civil, relatório circunstanciado e individual quanto a atuação de cada um.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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