O exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes ...

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Q1909657

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes tem como baliza a limitação temporal para tanto. Dessa forma, os participantes da relação jurídica processual devem realizar as suas manifestações, observando um determinado prazo. Sobre esse tema, conforme consta do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos com base na equidade.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa ou tácita.

Não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

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