Home Concursos Públicos Questões Q3531159 Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da R... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3531159 Direito Constitucional Organização dos Poderes , Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil | Q3531159 Direito Constitucional Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, Alternativas A apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. B autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. C estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. D legislar sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações. E suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro